..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	137090/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	31/03/2004 18:59
Autuado em	31/03/2004 18:59
Apensado ao Processo	441978/06 em 19/09/2006 13:21
Oficio de encaminhamento	092/04


Relator	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 2360/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
15/08/2006	Acórdão 2360/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006	Acórdão 2360/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas

Data	Descrição
13/09/2006 15:39	do Protocolo nº 441978/06, referente recurso de revista
17/07/2006 17:35	Termo de Delegação Nº 286/06
01/09/2004 09:26	do Protocolo nº 349870/04, referente A P/C 2003.
26/07/2004 11:40	do Protocolo nº 290263/04, referente defesa
26/07/2004 11:39	do Protocolo nº 283348/04, referente defesa
26/07/2004 11:37	do aviso de recebimento do ofício nº 2903/04-ocn-dg-4

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
22/09/2006	67	Despacho Processual Diverso nº 2783/2006
25/08/2006	63	Acórdão nº 2360/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
18/09/2006 17:34	DP
13/09/2006 15:40	SAUDI
12/09/2006 10:53	DEX
05/09/2006 16:26	S1C
31/08/2006 17:06	DP	Processo em remessa externa
31/08/2006 16:49	DP
16/08/2006 14:46	S1C
15/08/2006 16:53	DG
17/07/2006 17:36	SAUDI
14/07/2006 13:42	GCCMNS
04/04/2006 14:43	DP
29/03/2006 10:28	GCCMNS
23/03/2006 17:28	DG
19/01/2006 17:00	GCRI
19/01/2006 16:39	DCM
23/03/2005 17:06	GCRI
22/12/2004 17:23	RMG
22/12/2004 11:14	DG
13/12/2004 08:56	SMPjTC	Parecer nº 18043/2004 - desaprovação
26/07/2004 12:21	DCM	Instrução nº 5005/2004 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
03/06/2004 11:16	DG
01/06/2004 17:15	SMPjTC
31/03/2004 18:58	DCM	Instrução nº 3016/2004 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - Prestação de Contas do Exercício de 2003 - Primeiro Exame - Irregularidade Formal - Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2003.